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Regras do PDM Porto para o Bolhão em debate na AR |
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Público, 08.05.2008, Álvaro Vieira
Os elementos da Plataforma de Intervenção Cívica (PIC) defenderam anteontem, perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, que o projecto do novo Mercado do Bolhão, preconizado pela TramCroNe (TCN) e pela Câmara do Porto, viola o Plano Director Municipal (PDM) da cidade, desde logo por prever a criação de espaços de habitação e escritórios privados num edifício reservado ao uso de "equipamento". "Para que ali pudessem ser criadas habitações, o PDM teria que ser previamente alterado", declarou ontem o arquitecto Joaquim Massena ao PÚBLICO, que tentou, sem sucesso, ouvir a Câmara do Porto sobre o assunto.
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Comissão Europeia instaura processo a PIN no Alentejo |
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Público, 07.05.2008, Luís Filipe Sebastião
As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura. A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.
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Bancos contrariam alta do imobiliário e baixam avaliações |
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Público, 06.05.2008, Luísa Pinto e Rosa Soares
Os bancos estão a ser mais conservadores e cautelosos no valor que atribuem às casas para efeitos de empréstimo. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou ontem que, pelo terceiro trimestre consecutivo, os apartamentos e as moradias do Continente têm vindo a valer cada vez menos, segundo os parâmetros dos avaliadores bancários. No primeiro trimestre de 2008, o metro quadrado da habitação era valorizado, em média, em 1220 euros, o que traduz um decréscimo de 0,9 por cento em relação ao trimestre anterior, e de 1,5 por cento em termos homólogos.
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Provedor de Justiça quer fim das servidões sine die |
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Público, 06.05.2008, Ricardo Garcia
É comum ouvirem-se proprietários a lamentarem que não podem fazer nada nos seus terrenos, porque se encontram numa área reservada a uma obra pública que nunca mais se concretiza. O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já recebeu muitas dessas queixas e resolveu agora chamar a atenção do Governo.
Numa recomendação crítica, Nascimento Rodrigues sugere ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que proponha alterações à legislação, de modo a permitir que os proprietários possam ser indemnizados, caso as limitações se estendam por muitos anos.
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Porto sem destino para terrenos após demolições |
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Público, 04.05.2008, Patrícia Carvalho
A Câmara do Porto não tem intenção de construir habitação social nos terrenos dos bairros S. João de Deus e S. Vicente de Paulo. A demolição dos dois agrupamentos habitacionais deverá estar concluída até ao final do ano - um prazo definido há meses pela vereadora da Habitação e Acção Social, Matilde Alves, e confirmado recentemente em reunião do executivo -, mas ainda não se sabe o destino que será dado àqueles terrenos. Ao PÚBLICO, a vereadora admite que o plano de reconversão do S. João de Deus foi abandonado e que não tem projecto para ali nem para os terrenos do S. Vicente de Paulo. A venda é uma das hipóteses. |
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